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Fonte: http://www.sindsaudemg.org.br/

Data: 3/10/2012

A terceirização na área da saúde, hoje tão comum em Minas Gerais, sofreu uma importantíssima derrota e está com seus dias contados. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de setembro afirma que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.

A decisão veio da Segunda Turma do STF, que negou, por unanimidade, um recurso da Prefeitura do Rio de Janeiro contra a ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. Assim, o município será obrigado a fazer concursos públicos e não mais contar com contratos temporários e terceirizações.

As Organizações Sociais e as Parcerias Público-Privadas também são formas de terceirização, pois tais entidades recebem dinheiro público e são permitidas a contratar pessoal para atividades fim em serviços públicos de saúde sem concurso público e a efetuar compras de bens e serviços sem licitação.

A Prefeitura do Rio já foi derrotadas em dois recursos e agora só resta o recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Ao final do processo, a decisão valerá também para os demais órgãos públicos do país.

Minas

Em Minas Gerais, também é muito comum as práticas de terceirização, privatização ou “parceria”. Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público, por exemplo, já obrigou a Fhemig a demitir todos os servidores contratados administrativamente que a Fundação possuía e a realizar concursos públicos para substituição. Além disso, a Fhemig, a Funed e a Hemominas continuam realizando “processos seletivos públicos simplificados” para contratação de trabalhadores “para atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público”.

Em muitas Prefeituras, a realidade da terceirização e dos contratos precários se repete.

O Sind-Saúde sempre se posicionou contrário a toda e qualquer forma de terceirização, entendendo que o concurso público e os servidores efetivos são a melhor forma de se garantir direitos dos trabalhadores e prestar um serviço efetivamente público e de qualidade.

Com informações de Fax Sindical e O Globo

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