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Transcrevemos trecho do voto vencido proferido pelo Ministro Marco Aurélio, quando do julgamento das contas de campanha da Presidente Dilma Rousseff:

“Agora, não confiro ao inciso II do artigo 30 da Lei nº. 9.504/1997, ao dispor sobre a aprovação com ressalvas, contornos de cláusula polivalente. Há de se observar a forma, mas, acima de tudo, o conteúdo e deve-se buscar o objetivo da norma. Contempla esse inciso II dispositivo que gera subjetivismo maior para definir-se quando a irregularidade compromete ou não a prestação das contas.

Tendo a concluir que, se se trata de algo vultoso, descabe cogitar de irregularidade que não comprometa a prestação de contas. Para mim, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), deságuam na conclusão de irregularidade a merecer a pecha alusiva às contas: a desaprovação.

E indagaria qual seria então – e adentro o campo da razoabilidade – o limite se , no caso da situação que o setor técnico glosou – apontou como não elucidada devidademente -, a alcançar o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), se conclui por pequena irregularidade que enseja a aprovação com ressalvas. Não me impressiona o total arrecadado: falou-se em cento e poucos milhões de reais. O que levo em consideração é que o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), quanto as despesas que não foram especificadas – e estou me valendo do pronunciamento da Coepa -, é substancial.

Não posso – fico a cavaleiro para votar dessa forma, porque sugeri o aprofundamento do exame da questão -, diante desse contexto, simplesmente dizer que essa irregularidade apontada pelo órgão competente – a Coepa -, é de somenos importância e que, portanto, sugere a aprovação das contas com ressalva. Peço vênia ao Relator e àqueles que concebem, mesmo diante desses parâmetros numéricos – e estou a me referir a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) -, para concluir pela desaprovação das contas.”.

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